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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 19.767,12

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

ESTADO DO CEARACNPJ

ALUILSON LEITE BARBOSACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FRANCISCO EUGENIO COSTA DE LIMA· OAB CE 37921· CPF 039.***.***-40

MIRELLA COSTA DE LIMA· OAB CE 25601· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989 (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

AMARILDO BULHOES DA SILVACPF

TANIA VALENTE DE SOUZACPF

Reu

ALUILSON LEITE BARBOSACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ BRAGA DE LIMA NETO· OAB CE 32440

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 25.661,32

Autor

ALUILSON MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

C.V. CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL SERRA CHAGAS· OAB PA 26550· CPF 219.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.661,32

Autor

ALUILSON MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

C.V. CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL SERRA CHAGAS· OAB PA 26550· CPF 219.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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