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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 362.477,18

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (01/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 5.661.645,10

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA SELMA BARRETO PAIVACPF

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SELMA BARRETO PAIVA em 04/05/2021 23:59. (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 25.985,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 903.685,93

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 34.488,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 22.834,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 209.823,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAESCPF

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

DENILSON MORAES COIMBRACPF

Advogados

Reu:

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA· OAB MA 5981· CPF 752.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS· OAB MA 3704· CPF 178.***.***-20

Reu:

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA· OAB MA 5599

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

HERBETH MOURA SILVA· OAB MA 8788

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 230.500,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE MARQUES DA CONCEICAOCPF

Reu

ALUISIO LIMA MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa Referencial - TR x IPCA-EAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO LIMA MARQUES

Reu

MATILDE MARQUES DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

TICIANE FERREIRA BRAGA· OAB MA 11594· CPF 626.***.***-53

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Autor:

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO· OAB MA 10148· CPF 027.***.***-22

Reu:

TICIANE FERREIRA BRAGA· OAB MA 11594· CPF 626.***.***-53

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO· OAB MA 10148· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 230.500,67

Autor

MATILDE MARQUES DA CONCEICAOCPF

Reu

ALUISIO LIMA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO· OAB MA 10148· CPF 027.***.***-22

Autor:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 10421· CPF 021.***.***-02

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

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