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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 18.159,21

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

SILVIO PINHEIROCPF

JOAO CAVALCANTE COSTACPF

Advogados

Reu:

CRISTINA CIBELI DE SOUZA SERENZA· OAB MS 5678· CPF 356.***.***-68

Reu:

MARIANA DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 12252· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALAN CARLOS AVILA· OAB MS 10759· CPF 203.***.***-91

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA PINHEIRO DA SILVA

Reu

JOAO CAVALCANTE COSTA

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS AVILA· OAB MS 10759· CPF 203.***.***-91

Autor:

MARIANA DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 12252· CPF 005.***.***-95

Autor:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Autor:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 31864

Reu:

ALAN CARLOS AVILA· OAB MS 10759· CPF 203.***.***-91

Reu:

MARIANA DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 12252· CPF 005.***.***-95

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOAO CAVALCANTE COSTA, SILVIO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAPHAEL DE LEMOS FERREIRA - MS11944 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDIVALDO CANDIDO FEITOSA - MS12819 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA - MS17283 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA - PA28238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CR... (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 35.611,29

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 35.611,29

Autor

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

MEIRILANDEA FERNANDES MOREIRA

Reu

MEIRILANDEA MOREIRA DE SOUSACPF

ELZENER JORGE RAMOS PAZCPF

ALUIZIO BARROSO PINHEIROCPF

AVANILDO PEREIRA MACIEIRACPF

DURCINEIA LEITE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO BARROSO PINHEIROCPF

AVANILDO PEREIRA MACIEIRACPF

DURCINEIA LEITE MEDEIROSCPF

ELZENER JORGE RAMOS PAZCPF

MEIRILANDEA MOREIRA DE SOUSA

+ 2 outros

Reu

ALUIZIO BARROSO PINHEIROCPF

AVANILDO PEREIRA MACIEIRACPF

DURCINEIA LEITE MEDEIROSCPF

ELZENER JORGE RAMOS PAZCPF

MEIRILANDEA MOREIRA DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACILENE DO SOCORRO DE CARVALHO DE SOUZACPF

REGINALDO PINTO DOS REISCPF

ALUIZIO BARROSO PINHEIROCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA· OAB PA 33865· CPF 039.***.***-80

Reu:

SANDOVAL COELHO RAMOS NETO· OAB PA 33527· CPF 008.***.***-94

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO PINTO DOS REIS em 08/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 8.029,74

Autor

ALUIZIO BARROSO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAO

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2023)

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