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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 776,26

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IND E COM DE ALUMINIO COMETA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de IND E COM DE ALUMINIO COMETA LTDA em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 149.900,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - MECNPJ

Outros

NADIA ARANTES DA CUNHA· OAB MG 59294· CPF 584.***.***-49

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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