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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 6.042,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVA REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADACNPJ

JORGE ALBERTOCPF

PAULO AIRTON RIOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 6.042,21

Reu

JORGE ALBERTOCPF

PAULO AIRTON RIOSCPF

ALVA REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARTA DE SOUZACPF

Reu

ALVAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· CPF 036.***.***-64

Outros

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· OAB MT 19946· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARTA DE SOUZACPF

Reu

ALVAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ALVAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 954,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 954,12

Autor

MARIA SONIA LIMA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

ALVAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Autor:

SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI· OAB MT 27104· CPF 623.***.***-68

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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