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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2001

Distribuição

28/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE NUNES DA SILVA

ALVANEZ AMARAL RODRIGUESCPF

ANDRÉ LUIZ VALCORTECPF

CARLOS NORBERTO VALCORTECPF

CELIA TEREZINHA SILVA SILVEIRACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH· OAB RS 27933· CPF 403.***.***-15

Autor:

LAURA ALBRECHT FREITAS· OAB RS 107023· CPF 852.***.***-00

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA VALEJO· OAB RS 130234· CPF 035.***.***-43

Autor:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI· OAB RS 107254· CPF 030.***.***-00

Autor:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH· OAB RS 027933· CPF 403.***.***-15

Outros

VILSON GUIDO TRAPP· OAB RS 49282· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 34.900,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Advogados

Autor:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· CPF 127.***.***-90

Autor:

FELIPE POLEZI PESCE DE CAMPOS· CPF 229.***.***-30

Autor:

JULIANA DE AZEVEDO MARQUES· CPF 355.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

DANIEL PEGOREL LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO MADSEN FIGUEIREDO· CPF 395.***.***-44

Autor:

JOSE WESLEY SILVA CABRAL· CPF 405.***.***-88

Autor:

ISABELA MOSCHINI DE CAMARGO GURGEL· CPF 089.***.***-97

Autor:

SERGIO ELIEZER PELCERMAN· CPF 405.***.***-58

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 231.339,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHYA IMANO VICENTE RIBEIRO· CPF 218.***.***-71

Autor:

SERGIO ELIEZER PELCERMAN· CPF 405.***.***-58

Autor:

ISABELA MOSCHINI DE CAMARGO GURGEL· CPF 089.***.***-97

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Autor:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO· CPF 382.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER GOMES DE CASTRO· CPF 162.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 060929

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2228001742023826000020250317163515 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 34.900,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO· CPF 382.***.***-84

Autor:

VIVIAN RIBEIRO MADSEN FIGUEIREDO· CPF 395.***.***-44

Autor:

JOSE WESLEY SILVA CABRAL· CPF 405.***.***-88

Autor:

ISABELA MOSCHINI DE CAMARGO GURGEL· CPF 089.***.***-97

Autor:

SERGIO ELIEZER PELCERMAN· CPF 405.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO· CPF 382.***.***-84

Autor:

VIVIAN RIBEIRO MADSEN FIGUEIREDO· CPF 395.***.***-44

Autor:

JOSE WESLEY SILVA CABRAL· CPF 405.***.***-88

Autor:

ISABELA MOSCHINI DE CAMARGO GURGEL· CPF 089.***.***-97

Autor:

SERGIO ELIEZER PELCERMAN· CPF 405.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/04/1991

Distribuição

15/04/1991

Valor

R$ 106.007,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA IGURECNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· OAB SP 238489· CPF 310.***.***-44

Reu:

MARIANA BISCARDI· OAB SP 265777· CPF 312.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 1.971.276,52

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DANTE PELLACANI JORGECPF

NADIA VILLELA BASTOS JORGECPF

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MYRIAM GRACIELA FEINGOLD· OAB SP 94569· CPF 087.***.***-00

Outros

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

JOALDO BISPO DE SOUZA· OAB SP 199194· CPF 568.***.***-72

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO· OAB SP 147619· CPF 261.***.***-73

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.971.276,52

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DANTE PELLACANI JORGECPF

NADIA VILLELA BASTOS JORGECPF

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Reu:

MYRIAM GRACIELA FEINGOLD· OAB SP 94569· CPF 087.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 120.703,89

Autor

SANDRA PUIGVENTOS FRANGIONI LORENZOCPF

NURIA PUIGVENTOS FRANGIONICPF

RONALDO LORENZO FILHOCPF

GIUSEPPE FRANGIONICPF

Reu

EMIRATESCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CHAGAS CERQUEIRA· OAB SP 470209· CPF 475.***.***-79

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIRATESCNPJ

Reu

RONALDO LORENZO FILHOCPF

NURIA PUIGVENTOS FRANGIONICPF

SANDRA PUIGVENTOS FRANGIONI LORENZOCPF

GIUSEPPE FRANGIONICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO· OAB SP 378565· CPF 417.***.***-66

Reu:

JOSÉ THOMAZ MATERE ID· OAB SP 400701· CPF 401.***.***-09

Reu:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ALINE CHAGAS CERQUEIRA· OAB SP 470209· CPF 475.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LORENZO FILHOCPF

NURIA PUIGVENTOS FRANGIONICPF

SANDRA PUIGVENTOS FRANGIONI LORENZOCPF

GIUSEPPE FRANGIONICPF

Reu

EMIRATESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO· OAB SP 378565· CPF 417.***.***-66

Autor:

JOSÉ THOMAZ MATERE ID· OAB SP 400701· CPF 401.***.***-09

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Autor:

ALINE CHAGAS CERQUEIRA· OAB SP 470209· CPF 475.***.***-79

Autor:

MARCIO FONSECA GOIATTI· CPF 061.***.***-22

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 120.703,89

Autor

SANDRA PUIGVENTOS FRANGIONI LORENZOCPF

NURIA PUIGVENTOS FRANGIONICPF

RONALDO LORENZO FILHOCPF

GIUSEPPE FRANGIONICPF

Reu

EMIRATESCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CHAGAS CERQUEIRA· OAB SP 470209· CPF 475.***.***-79

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Autor:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO· OAB SP 378565· CPF 417.***.***-66

Autor:

JOSÉ THOMAZ MATERE ID· OAB SP 400701· CPF 401.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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