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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVANIR DE FIGUEIREDO NOVAES CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB RJ 64449· CPF 410.***.***-49

Reu:

RODRIGO LOPES MAGALHAES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Reu:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA· OAB RJ 78707· CPF 004.***.***-44

Reu:

HUMBERTO JANSEN MACHADO· OAB RJ 13911· CPF 057.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007596-75.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: ALVANIR DE FIGUEIREDO NOVAES CORDEIRO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 07/05/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVANIR DE FIGUEIREDO NOVAES CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB RJ 64449· CPF 410.***.***-49

Reu:

RODRIGO LOPES MAGALHAES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Reu:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA· OAB RJ 78707· CPF 004.***.***-44

Reu:

HUMBERTO JANSEN MACHADO· OAB RJ 13911· CPF 057.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHONE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHONE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 17.278,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTANA ALMEIDA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRE SANTANA ALMEIDA (REU) (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 17.278,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTANA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001168-54.2020.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LINDOMAR MARTINS REIS SENTENÇA I - RELATÓRIO O Ministério Público, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de Lindomar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Class... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LINDOMAR MARTINS REISCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOMAR MARTINS REIS em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LINDOMAR MARTINS REIS

Advogados

Autor:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Reu:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001168-54.2020.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LINDOMAR MARTINS REIS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se a autoridade policial, eletronicamente, para esclare... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001638-85.2020.8.03.0009. APELANTE: RAFAEL GAMA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - PA17402-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO B - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Rafael Gama Martins em fa... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GAMA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAFAEL GAMA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAFAEL GAMA MARTINS

Advogados

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 17402· CPF 941.***.***-00

Reu:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 17402· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001638-85.2020.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAFAEL GAMA MARTINS DECISÃO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para processamento do apelo (Id #21741480, em 06/06/2025]. Oiapoque/AP, 8 de fevereiro de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e a... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAFAEL GAMA MARTINS

Advogados

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 17402· CPF 941.***.***-00

Reu:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 17402· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIELSON PALHETA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIELSON PALHETA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RONALDO CARDOSO FERREIRACPF

ECLEBSON SILVA DE LIMACPF

KEZIA NOEME CORDEIRO DE ARAUJOCPF

CRISTILENY PINHEIRO GALVAOCPF

RAIANE DE NAZARE DA COSTA BAIACPF

+ 103 outros

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/10/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDERSON PANTOJA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001314-95.2020.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDERSON PANTOJA DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O JUÍZO DA 1ª DA COMARCA DE Oiapoque, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital, e, especialmente, ao réu abaixo qualificado, para tomar ciência da sentença condenatória proferida nos autos do processo em epígrafe. Este edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para... (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANDERSON PANTOJA DOS REISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDERSON PANTOJA DOS REIS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001314-95.2020.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDERSON PANTOJA DOS REIS DECISÃO Verifica-se dos autos que foi proferida sentença em 09/06/2025 (ID 21737206), tendo a Defensoria Pública interposto recurso de apelação em 21/07/2025 (ID 21737145), com posterior manifestação ministerial. Não obstante, observa-se que, após a interposição do recurso, houve expedição de edital (ID 23566872), bem como adoção d... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDERSON PANTOJA DOS REIS

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 157.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CAIRO VICTOR ROCHA CAMPOS, JE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001166-50.2021.8.03.0009 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)... (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 157.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIRO VICTOR ROCHA CAMPOSCPF

JEFFERSON NASCIMENTO COSTACPF

ANDERSON BARROS SOUZACPF

Advogados

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDERSON BARROS SOUZA

CAIRO VICTOR ROCHA CAMPOSCPF

JEFFERSON NASCIMENTO COSTA

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Autor:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JHONNY FERREIRA ALVES

ROSSI FERREIRA NEGRAOCPF

TIAGO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000408-71.2021.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROSSI FERREIRA NEGRAO, TIAGO FERREIRA ALVES, JHONNY FERREIRA ALVES DECISÃO Cumpra-se a sentença id 26956934 Oiapoque/AP, 6 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros pr... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JHONNY FERREIRA ALVES

ROSSI FERREIRA NEGRAOCPF

TIAGO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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