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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO TELLES FALCAOCPF

Reu

ALVARO ARTUR DO COUTO NETOCPF

CLAUDIA BITTENCOURT LEMOSCPF

Outros

CARLOS GRUENBAUM LEMOS· OAB RJ 112349· CPF 080.***.***-26

CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 156949· CPF 105.***.***-86

CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF· OAB RJ 144770

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALVARO MARINHO DO COUTO NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ALVARO MARINHO DO COUTO NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO: Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALVARO MARINHO DO COUTO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALVARO MARINHO DO COUTO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA· OAB RJ 211397· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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