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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALBERTO NOBUYUKI TAGUTICPF

ZIMILDA KIYOMI TAGUTICPF

Reu

JOAO BONINICPF

ROSELI ANTONIA DINIZ SANABRIA FERNANDES

LUIZ MENDES CALDERAOCPF

DIRCE FERNANDES DA SILVA

DAUZIZA FERNANDES CALDERAO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 3816· CPF 028.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2000

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES

Reu

ALVARO FERNANDES

MARIA ELIZA CASTANHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PR 8568· CPF 000.***.***-72

Autor:

DESIRÉE ZOLET KURIKE FERRER· OAB PR 25739· CPF 884.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PR 8568· CPF 000.***.***-72

Reu:

DESIRÉE ZOLET KURIKE FERRER· OAB PR 25739· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO FERNANDES

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Autor:

ORLANDO BERNINI QUEIROZ· OAB PR 65095· CPF 058.***.***-85

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Reu:

ORLANDO BERNINI QUEIROZ· OAB PR 65095· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (05/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· OAB SP 151615· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Outros

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523

JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· OAB SP 236390· CPF 297.***.***-79

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· OAB DF 020146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2135731/MG (2024/0125616-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZON AGRAVANTE: MARIA CELESTE GARZON ADVOGADOS: MARCELO GOMES FAIM - SP151615 THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF020146 JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ - SP236390 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Autor:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOAO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· CPF 297.***.***-79

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475285/2026 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES FAIM

Reu:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ALOISIO COIMBRA GARZONCPF

MARIA CELESTE GARZONCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 328.747,12

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPPCPF

JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSACPF

Advogados

Autor:

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI· OAB DF 23165· CPF 714.***.***-00

Autor:

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 26561· CPF 002.***.***-38

Autor:

FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI· OAB DF 28487· CPF 700.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

CARLOS LUIZ KUTIANSKI· OAB DF 6850· CPF 166.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469· CPF 611.***.***-00

Reu:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Reu:

LUDMILA DE QUEIROZ EUFRASIO JUBE· OAB DF 29382· CPF 003.***.***-73

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 15766· CPF 665.***.***-04

Reu:

VERA MARIA BARBOSA COSTA· OAB DF 17697· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 28.210,50

Autor

ANA CAROLINA DA COSTA SILVACPF

JOSE JUAREZ DA PAZCPF

Reu

RENATO NAPOLITANO

FRANCISA CONZO NAPOLITANOCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARILEINE RITA RUSSO· OAB SP 142365· CPF 112.***.***-71

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 1.280.000,00

Autor

FWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RUY ANTONIO CAPATOCPF

IMOBILIARIA RC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO SERTORIO· OAB SP 288861· CPF 314.***.***-23

FABIO LOPES BARBOSA DE LIMA· OAB SP 99249· CPF 096.***.***-59

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667

ADRYELI APARECIDA DA COSTA· OAB MT 18771

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ALVARO FERNANDES SOBRINHOCPF

DELIO LOTT GLORIACPF

MARIA APARECIDA MARCAL DE REZENDECPF

NAYARA MARCAL DE REZENDECPF

ADRIANO MARCAL DE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELI RODRIGUES DE REZENDE· OAB MG 46369· CPF 203.***.***-15

Autor:

VALESKA LIZANDRA OLIVEIRA DINIZ· OAB MG 147014· CPF 073.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ALVARO FERNANDES SOBRINHOCPF

DELIO LOTT GLORIACPF

MARIA APARECIDA MARCAL DE REZENDECPF

NAYARA MARCAL DE REZENDECPF

ADRIANO MARCAL DE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELI RODRIGUES DE REZENDE· OAB MG 46369· CPF 203.***.***-15

Autor:

VALESKA LIZANDRA OLIVEIRA DINIZ· OAB MG 147014· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EVALDO MIGUEL DA SILVEIRACPF

ADRIANA BATISTA BERNARDICPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· CPF 049.***.***-20

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ADRIANA BATISTA BERNARDICPF

EVALDO MIGUEL DA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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