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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 797.688,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000361-23.2023.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000361-23.2023.8.27.2705/TO APELANTE: MARIA JOSÉ DINIZ DA MOTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091) ADVOGADO(A): EMERSON MARINHO DA SILVA (OAB SP409061) ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DIAS ALVES (OAB TO005212) ADVOGADO(A): RANIERE FERNANDES MOURA (OAB MG230288) APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADV... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 797.688,79

Autor

MARIA JOSE DINIZ DA MOTACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMERSON MARINHO DA SILVA· OAB SP 409061· CPF 321.***.***-83

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA· OAB MG 230288· CPF 026.***.***-38

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 72.783,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015938-19.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00159381920258272722/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) APELADO: ALVARO DIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DIAS ALVES (OAB TO005212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 72.783,67

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALVARO DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALVARO DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALVARO DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALVARO DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 190,00

Autor

MARCELO NERES SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE SELECAO (COPESE) - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - PALMAS

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA VIEIRA· CPF 962.***.***-49

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0054904-64.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0054904-64.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: MARCELO NERES SANTIAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DIAS ALVES (OAB TO005212) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. OBSERVÂNCIA DO EDITAL. LIMITES DO CONTROLE JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE... (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 190,00

Autor

MARCELO NERES SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE SELECAO (COPESE) - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - PALMAS

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Autor:

TIAGO SOUZA VIEIRA· CPF 962.***.***-49

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO GALVÃO DEMORICPF

Reu

FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

ALVARO LUIZ DIAS ALVES· OAB TO 5212· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000841-47.2023.8.27.2722/TO AUTOR: PAULO ROBERTO GALVÃO DEMORI ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DIAS ALVES (OAB TO005212) RÉU: IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) RÉU: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) AT... (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

LUZIA MARIA DE JESUS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

TIAGO MAGALHAES COSTA· OAB GO 26034

INOCÊNCIO GONÇALVES BORGES· OAB GO 15964

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 4205

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUZIA MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

KEILY REZENDE PANTALEAO· CPF 956.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/03/2019)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 24.010,90

Autor

MAILDES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Outros

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILDES DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 55936· CPF 037.***.***-82

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Processo:5593652-22.2024.8.09.0143 Polo ativo: Maildes Da Silva Santos Polo passivo: Municipio De Sao Miguel Do Araguaia Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Não havendo oposição das partes qua... (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIMAR XAVIER DE BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

KEYLLER PAULO SILVA DE SOUZA· OAB GO 59855· CPF 091.***.***-57

EDINA MARIA ROCHA LIMA· OAB GO 19643

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 4205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA LINEACRED LIASING E PROMOTORA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA LINEACRED LIASING E PROMOTORA LTDACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO DE ARTIAGA ANDRADE· OAB GO 3556· CPF 031.***.***-49

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

DIOGO SIQUEIRA JAYME· OAB GO 27769· CPF 012.***.***-13

CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB GO 9469· CPF 160.***.***-91

SAMUEL VITAL FERREIRA JUNIOR· OAB GO 76289

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 93.286,47

Autor

RAIMUNDO DA CRUZ MILHOMEMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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