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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 99.446,09

Autor

LUIZ MARIACPF

Reu

FADLO SABBAG

MARIA ASSUMPCAO MOTTA ESPOLIO DE

JOAO MARIA JUNIOR ESPOLIO DE

LUIZ ALVARO PINTOCPF

MARIA JULIA PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALTIVO OVANDO JÚNIOR· OAB SP 155418· CPF 059.***.***-90

Autor:

ADILANA GOULART SILVA OVANDO· OAB SP 286848· CPF 265.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOSE PAULO PEREIRA VALLONE· CPF 006.***.***-92

Reu:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LILIAN DE CARVALHO PACHECO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NIVALDO PINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Outros

RAFAEL CARVALHO ANDRADE· OAB BA 20859

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lílian De Carvalho Pacheco Advogado: Fernando Santana Rocha (OAB:BA3124-A) Advogado: Amanda Carvalho Wolak (OAB:BA43512-A) Terceiro Interessado: Matheus Augusdo De Almeida Cardozo Terceiro Interessado: Rafael Carvalho Andrade Terceiro Interessado: Nerivaldo Dias Da Paixão Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316-A) Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LILIAN DE CARVALHO PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

LILIAN DE CARVALHO PACHECO

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

RAFAEL CARVALHO ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 2.097,02

Reu

ALVARO PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/07/2024)

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