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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CENARIUS MUSIC LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS AMENDOLA DA SILVACPF

Reu

YEDA MARIA ZELIA DE TOLEDO GRAZINICPF

Outros

ALVARO MARTON BARBOSA· OAB SP 73995

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

GRASIELLY MARTON BARBOSA DA SILVA· OAB SP 387584

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ESAU DE CARVALHOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ELISANGELA CARDOSO ALVES TRANSPORTES - MECNPJ

LP ROMANI PLASTICOS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO CHINAIT DE ALMEIDA· OAB MG 128779· CPF 676.***.***-15

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Reu:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LP ROMANI PLASTICOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

JOSE ESAU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596

Reu:

ANDRE GUSTAVO CHINAIT DE ALMEIDA· OAB MG 128779

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SALLOKER BELSOFFCPF

Reu

R&R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICO EIRELLICNPJ

LP ROMANI PLASTICOS LTDA FLEX BAGCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SOARES DA COSTA· OAB RJ 166557· CPF 107.***.***-09

Autor:

LECI SOARES DA COSTA· OAB RJ 143931· CPF 028.***.***-87

Reu:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

Outros

GRASIELLY MARTON BARBOSA DA SILVA· OAB SP 387584

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DOUGLAS SALLOKER BELSOFF

R&R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICO EIRELLI

LP ROMANI PLASTICOS LTDA FLEX BAG

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 902.512,84

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE RIBEIRAO PIRESCNPJ

EDSON SAVIETTOCPF

SAULO MARIZ BENEVIDEZCPF

EDINALDO DE MENEZESCPF

GERSON MOIZEIS CONSTANTINOCPF

+ 1 outros

Outros

SONIA ROSANA FIGUEIREDO· OAB SP 108741

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edson Savietto e outro - Apelante: Saulo Mariz Benevidez - Apelante: Joao de Deus Pereira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - readequaram o Acórdão. V.U. - APELAÇÃO JUÍZO DE READEQUAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - V. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A R. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS COMO INCURSOS NO ARTIGO 11, CAPUT E INCISOS I E V, DA... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

EDSON SAVIETTOCPF

GERSON MOIZEIS CONSTANTINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

GERSON MOIZEIS CONSTANTINOCPF

EDINALDO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO MARIZ BENEVIDEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO· OAB SP 278013· CPF 224.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 902.512,84

Autor

EDSON SAVIETTOCPF

SAULO MARIZ BENEVIDEZCPF

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHOCPF

GERSON MOIZEIS CONSTANTINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· CPF 252.***.***-38

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BOSCO JANUZZELLI

Reu

THOMAS RODRIGUES DA SILVA

VALéRIA NUNES COELHO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI· OAB SP 376079

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Autor:

DIMAS GREGORIO· OAB SP 79260· CPF 849.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 377993· CPF 548.***.***-04

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI· OAB SP 376079

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

DIMAS GREGORIO· OAB SP 79260· CPF 849.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 377993· CPF 548.***.***-04

Reu:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO· OAB SP 191535· CPF 259.***.***-01

Autor:

ROSELI FELIX DA SILVA· OAB SP 237683· CPF 041.***.***-48

Autor:

ROSANGELA FELIX DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 76875· CPF 005.***.***-44

Autor:

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA· OAB SP 103693· CPF 976.***.***-49

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA· OAB SP 103693· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ELOY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENAN ELOY DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR - SP169958 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório, dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão,... (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço MilitarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ELOY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR· OAB SP 169958· CPF 252.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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