ALVARO ROBERTO DA SILVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA

OSMAR LAMEIRA CINTRACPF

MANOEL FERREIRA TOUGUINHA NETO

LUIS DOS SANTOS COLARES

JOSE PEREIRA JUNIORCPF

+ 44 outros

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-61.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos term... (23/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAVALCANTICPF

ELY MUYLAERT JAENCHENCPF

WALTER FONSECA FERREIRACPF

JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

GERKES DE SELLOS ROCHACPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

OSMAR LAMEIRA CINTRA

PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

AURELIO MALTA DE OLIVEIRACPF

+ 45 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA (12/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ARTUR YUTAKA MORIYACPF

MARLENE FURTADO ALVIMCPF

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

MAURICIO GONCALVES PEDROSACPF

+ 36 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S/A

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

GUSTAVO MORAES SAMPAIO DELLA TORRE

CLIMEPE TOTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO· OAB MG 6623· CPF 005.***.***-20

CAMILA SILVA DE CASTRO CARDILLO DOS SANTOS· OAB MG 137729· CPF 072.***.***-92

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB MG 97195

CLOVIS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 130392· CPF 071.***.***-01

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: ANDREIA PEREIRA SILVA SANTOS; RÉU: CLIMEPE TOTAL LTDA e outros Homologada a Transação. Homologo o acordo entabulado entre as partes par aue produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o presente processo, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Proceso Civil. Eventuais custas pela parte ré. Considerando que o acordo foi homologado sem qualquer ressalva, o... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA PENHA RICCILUCA BUENOCPF

Reu

MARLI EMBOAVA DOS REIS

EVERALDO RENATO GARCIA

BARBARA XAVIER GARCIA

ROSELINA BELCHIOR

MANOEL ANTONIO BELCHIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451· CPF 070.***.***-43

Reu:

JOSAFA SILVA FRANCO· OAB SP 401307· CPF 036.***.***-50

Outros

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Último movimento: Juntada de Edital (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA XAVIER GARCIA

EVERALDO RENATO GARCIA

Reu

MARIA DA PENHA RICCILUCA BUENOCPF

Advogados

Autor:

JOSAFA SILVA FRANCO

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RICCILUCA BUENOCPF

Reu

BARBARA XAVIER GARCIACPF

EDITH MARIA PEREIRA DOS SANTOS

EVERALDO RENATO GARCIACPF

MANOEL ANTONIO BELCHIOR

MARLI EMBOAVA DOS REIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451· CPF 070.***.***-43

Autor:

JOSAFA SILVA FRANCO· OAB SP 401307· CPF 036.***.***-50

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451· CPF 070.***.***-43

Reu:

JOSAFA SILVA FRANCO· OAB SP 401307· CPF 036.***.***-50

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 5ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2026 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG.) - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. ¿ A DRA. TÂNIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COÊLHO, MM. Juíza de Direito, da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG.), na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria Cível, processam-se os autos de ¿ USUCAPIÃO - P... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RICCILUCA BUENOCPF

Reu

BARBARA XAVIER GARCIACPF

EDITH MARIA PEREIRA DOS SANTOS

EVERALDO RENATO GARCIACPF

MANOEL ANTONIO BELCHIOR

MARLI EMBOAVA DOS REIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451· CPF 070.***.***-43

Autor:

JOSAFA SILVA FRANCO· OAB SP 401307· CPF 036.***.***-50

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451· CPF 070.***.***-43

Reu:

JOSAFA SILVA FRANCO· OAB SP 401307· CPF 036.***.***-50

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 5ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2026 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG.) - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. ¿ A DRA. TÂNIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COÊLHO, MM. Juíza de Direito, da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG.), na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria Cível, processam-se os autos de ¿ USUCAPIÃO - P... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 12.440,00

Autor

ROSIMAURA DA SILVA TEIXEIRACPF

SEBASTIAO NICODEMO TEIXEIRACPF

DEVANI MARIA DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO NICODEMO TEIXEIRACPF

ROSIMAURA DA SILVA TEIXEIRACPF

DEVANI MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902· CPF 063.***.***-46

Reu:

HERCULES CARVALHO DE LIMA· OAB MG 99305· CPF 375.***.***-53

Outros

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

JUDITH BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Outros

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807· CPF 977.***.***-04

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.C.D.L.

Reu

E.B.D.L.

Advogados

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES· OAB MG 116599· CPF 412.***.***-91

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES· OAB MG 116599· CPF 412.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A.P.M.M.S.

D.A.M.M.S.

J.C.M.S.

J.W.M.S.

Reu

J.

N.M.

Advogados

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Autor:

LEONARDO CÉSAR MATHEUS· OAB MG 634

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

LEONARDO CÉSAR MATHEUS· OAB MG 634

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V.B.

Reu

M.U.T.

Advogados

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Autor:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO· OAB SP 164723· CPF 107.***.***-41

Autor:

GABRIEL FRANCHIOSI BORRONI· OAB SP 332186· CPF 359.***.***-05

Autor:

JULIENE IONARA FERNANDES· OAB MG 159720· CPF 383.***.***-13

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO· OAB SP 175995· CPF 258.***.***-90

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO· OAB SP 164723· CPF 107.***.***-41

Reu:

GABRIEL FRANCHIOSI BORRONI· OAB SP 332186· CPF 359.***.***-05

Reu:

JULIENE IONARA FERNANDES· OAB MG 159720· CPF 383.***.***-13

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO· OAB SP 175995· CPF 258.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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