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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 16.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 16.120,00

Autor

NIVIATA QUEIROZ DE SOUZACPF

FRANCINETE ARAUJOCPF

PEDRO BATISTA DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE DANTAS DE SOUZACPF

MARIA ALVES DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 2.255,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 2.255,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.255,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Autor:

PÂMELA DIAS SALGADO· OAB MS 24740

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 293,47

Autor

SUELI DE BARROS TOLEDOCPF

Reu

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARESCPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO· OAB MS 7778· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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