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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALVES & AGUIAR LTDA

INTERFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LUIZ HUMBERTO ALVES

REDE MINEIRA DE SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Reu:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 57.612,43

Reu

LEANDRO BATISTA VIANA SANTOSCPF

CENTRAL DE FRIOS E LATICINIOS LTDA - MECNPJ

ALVES & AGUIAR LTDA - MECNPJ

JOAO AILTON DOS SANTOSCPF

Outros

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 108.998,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVES & AGUIAR LTDA - MECNPJ

LUIZ HUMBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ABIA EVANGELISTA GONCALVES· CPF 020.***.***-42

Reu:

DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS· OAB MG 93196· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 108.998,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVES & AGUIAR LTDA - MECNPJ

LUIZ HUMBERTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS· OAB MG 93196· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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