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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 2.790.432,84

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

ANACLETO RAIMUNDO DA COSTA MADEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

MUNICIPIO DE JACAREACANGA PA

MUNICIPIO DE JACAREACANGA

AVELAR ANTONIO LUZ

ELISSANDRA ALVES SILVA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Autor:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· OAB PA 3690· CPF 034.***.***-08

Reu:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Reu:

BARBARA MORAES COSTA· OAB PA 23670· CPF 006.***.***-20

Reu:

HAVILA VIEIRA ALENCAR RODRIGUES· OAB PA 20615· CPF 018.***.***-96

Reu:

ROGERIO PORTELA NASCIMENTO· OAB PA 22586· CPF 931.***.***-15

Reu:

WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS· OAB PA 4909· CPF 047.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 144.543,66

Autor

IRMAOS ALVES LUZ LTDA - EPPCNPJ

Reu

REMACK ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - MECNPJ

Outros

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS ALVES LUZ LTDA - EPP

Reu

MEUVALE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 3.727,10

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ALVES LUZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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