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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA

MARCELO QUEIROZ HIPóLITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB MS 7434· CPF 085.***.***-55

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB MS 7434· CPF 085.***.***-55

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 13085· CPF 337.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Embargado: Luciano Domingos de Oliveira Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Embargado: Marcelo Queiroz Hipólito da Silva Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB: 25207/MS) Interessado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Relator: Juiz Ric... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA

MARCELO QUEIROZ HIPóLITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB MS 7434· CPF 085.***.***-55

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB MS 7434· CPF 085.***.***-55

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 13085· CPF 337.***.***-71

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 12.687,41

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLAVIO ROBERTO SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 12.040,43

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 14.290,58

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ELIETE RATES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/08/2025. (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 12.317,37

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CHARLES HERBSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 12.724,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA TAVARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.431,03

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JESSYCO ALVES CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 12.813,25

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANA LOURDES SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA· OAB PR 119256· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA· OAB PR 119256· CPF 073.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ANA LOURDES SOUZA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530, LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA - PR119256 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 11.153,84

Autor

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALAN EDUARDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Reu:

CRISTIANO HEHR GARCIA· OAB ES 13345· CPF 031.***.***-89

Reu:

PATRICIA ALVES MACHADO· OAB ES 35866· CPF 121.***.***-01

Reu:

ANA PAULA RANHOL DA SILVA· OAB ES 35060· CPF 093.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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