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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 32.964,16

Autor

PEDRO RAFAEL ALENCAR DE MEDEIROS SAMPAIOCPF

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROSCPF

Reu

GENTILIS CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

RAPHAELLA GOMES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035· CPF 761.***.***-04

Autor:

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 21462· CPF 015.***.***-43

Autor:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (19/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 25.513,74

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201291316 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 25.513,74

Autor

ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIROCPF

Reu

RAYLENA PONTES CRUZCPF

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Reu:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 44.522,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 44.522,27

Autor

SELMA MARIA GOMES DA SILVA LIMACPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIROCPF

ANA MARIA PARENTE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO ALVES MAIA· OAB CE 46775· CPF 537.***.***-72

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817856 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 20.311,38

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200778292 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 20.311,38

Autor

FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL

Reu

CICERO ALVES SALDANHA

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL Promovido(a)(s): RECORRIDO: FRANCISCO ELIVAL MACIEL ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000249-60.2023.8.06.0062 Promovente(s): Vistos, etc. Proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença. Acolho o pe... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL

Reu

CICERO ALVES SALDANHA

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MELO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 32394· CPF 042.***.***-26

Outros

DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE· OAB CE 22953· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191685205 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

CRISTIANO DE MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE· OAB CE 22953· CPF 600.***.***-00

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 41.283,28

Autor

LUCAS EMANUEL ARAUJO CRUZ FERREIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183611899 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 41.283,28

Autor

LUCAS EMANUEL ARAUJO CRUZ FERREIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de comunicação (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIELY MESQUITA ANDRADECPF

Reu

LUIZ ROGERIO CASTELO BRANCO MOURAOCPF

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 20.725,83

Autor

RAIMUNDO CESAR MARQUES DE SACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182881609 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.725,83

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

RAIMUNDO CESAR MARQUES DE SACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO -IPM

Último movimento: INCONSISTENTE (07/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 519.376,41

Autor

LEONARDO GUIMARAES DE BARROSCPF

EUGENIO LUCAS CORDEIRO GUIMARAESCPF

LUIZ EDUARDO CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

ELIO DA SILVA MARQUES

ELIO DA SILVA MARQUESCPF

LILIAN PAIVA CIDRAOCPF

LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

PEDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 35304· CPF 213.***.***-91

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 519.376,41

Autor

LEONARDO GUIMARAES DE BARROSCPF

EUGENIO LUCAS CORDEIRO GUIMARAESCPF

LUIZ EDUARDO CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES

ELIO DA SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 30.471,38

Autor

PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSACPF

Reu

BRISA DO HORIZONTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIDO THAUI ALVES PEREIRA· OAB CE 51567· CPF 066.***.***-56

Reu:

ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA· OAB CE 24322· CPF 231.***.***-74

Reu:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIRO· OAB CE 40622· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 30.471,38

Autor

BRISA DO HORIZONTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA· OAB CE 24322· CPF 231.***.***-74

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIRO· OAB CE 40622· CPF 613.***.***-49

Reu:

HIDO THAUI ALVES PEREIRA· OAB CE 51567· CPF 066.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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