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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 26.000,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MERCADINHO ALVES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor (21/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF3. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Int. Guarulhos, 2 de março de 2022. MANDADO DE SEG... (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020, BRUNO FAGUNDES VIANNA - SP128311 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo,... (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-... (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Reu

MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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