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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 1.927.800,00

Autor

MUNICIPIO DE JUMIRIMSP

MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVESSP

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRAPR

MUNICIPIO DE TAQUARITUBASP

MUNICIPIO DE URAIPR

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URAI - PR

MUNICIPIO DE TAQUARITUBA - SP

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR

MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES - SP

MUNICIPIO DE JUMIRIM - SP

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GRANJA

Reu

FRANCISCO ALVESSO DOS SANTOS FILHO

Outros

LUANA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB CE 47356· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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