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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Outros

PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO· OAB MG 041209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196072/MG (2025/0034781-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TENORIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO - MG041209 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO· CPF 139.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS; RÉU: TENÓRIO ROSA DE ARAÚJO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Adv - DENNER FRANCO REIS, PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm c... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Outros

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO· CPF 139.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIR PIRES DE FREITASCPF

EFIGÊNIO ROBERTO ALVIM SABINOCPF

VAGNER PEREIRA PINTOCPF

GERALDO GUILHERME CARVALHO CALDEIRACPF

JOSE GERALDO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALECNPJ

FRANCISCO VALADARES POVOA

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Outros

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB RJ 169879

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE

Reu

EDIR PIRES DE FREITAS

EFIGENIO ROBERTO ALVIM SABINO

GERALDO GUILHERME CARVALHO CALDEIRA

JOSE GERALDO DE CARVALHO

ROSILENE LEROY ALVES CALDEIRA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR PIRES DE FREITASCPF

EFIGÊNIO ROBERTO ALVIM SABINOCPF

GERALDO GUILHERME CARVALHO CALDEIRACPF

JOSE GERALDO DE CARVALHO

ROSILENE LEROY ALVES CALDEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE ¿ INVESTVALE

FRANCISCO VALADARES POVOACPF

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB RJ 169879

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB RJ 169879

Reu:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, nos termos do §1º, inciso I, do art. 207 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR PIRES DE FREITASCPF

EFIGÊNIO ROBERTO ALVIM SABINOCPF

GERALDO GUILHERME CARVALHO CALDEIRACPF

JOSE GERALDO DE CARVALHO

ROSILENE LEROY ALVES CALDEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE ¿ INVESTVALE

FRANCISCO VALADARES POVOACPF

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB RJ 169879

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB RJ 169879

Reu:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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