ALVIMAR ALVES CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Autor:

RENILSON DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 156229

Autor:

NADSON RODRIGO CONCEICAO PEREIRA· OAB MG 186125

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

RICARDA MONTEIRO CHAVES· OAB MG 142644

Reu:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

Reu:

LEONARDO VALERIO FRANCA PINHEIRO· OAB MG 89286

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN VILAS BOAS NOVAES FURTADO· OAB MG 169068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIAR

Reu

AGROPEC S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Trânsito em julgado (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIAR

Reu

AGROPEC S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Agravante(s) - JOSE DANTAS DE AGUIAR; Agravado(a)(s) - AGROPEC S/A; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO, VINICIUS GABRIE... (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIAR

Reu

AGROPEC S/A

Advogados

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicação (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JAIBA

Reu

JOSÉ GERALDO SOARES DE AGUIAR

LINDOMAR CORREIA DA SILVA

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIDAL TAVARES· OAB MG 151344· CPF 843.***.***-53

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIDAL TAVARES· OAB MG 151344· CPF 843.***.***-53

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (16/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI ANTONIO DA FONSECACPF

Reu

DENIZ GARCIA SILVACPF

HELDER MOTA FERREIRACPF

MANOEL CHAVES DE AGUIAR

MANOEL LOIOLA GOMESCPF

SIDELSINA GOMES MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

GABRIEL DIAS NUNES· OAB MG 208450· CPF 138.***.***-27

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

GABRIEL DIAS NUNES· OAB MG 208450· CPF 138.***.***-27

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008733-63.2010.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00087336320104013807/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: GIOVANI ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO(A): RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB MG108483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 13/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI ANTONIO DA FONSECACPF

Reu

DENIZ GARCIA SILVACPF

HELDER MOTA FERREIRACPF

MANOEL CHAVES DE AGUIAR

MANOEL LOIOLA GOMESCPF

SIDELSINA GOMES MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

GABRIEL DIAS NUNES· OAB MG 208450· CPF 138.***.***-27

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

GABRIEL DIAS NUNES· OAB MG 208450· CPF 138.***.***-27

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008733-63.2010.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00087336320104013807/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: GIOVANI ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO(A): RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB MG108483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 13/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZ GARCIA SILVACPF

GIOVANI ANTONIO DA FONSECACPF

HELDER MOTA FERREIRACPF

LUCIANO CLOVES DA FONSECACPF

MANOEL CHAVES DE AGUIAR

+ 5 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Autor:

MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES· OAB MG 134846

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES· OAB MG 134846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008888-03.2009.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GIOVANI ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO(A): RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB MG108483) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) ADVOGADO(A): MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES (OAB MG134846) ADVOGADO(A... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZ GARCIA SILVACPF

GIOVANI ANTONIO DA FONSECACPF

HELDER MOTA FERREIRACPF

LUCIANO CLOVES DA FONSECACPF

MANOEL CHAVES DE AGUIAR

+ 5 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Autor:

MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES· OAB MG 134846

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES· OAB MG 134846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008888-03.2009.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GIOVANI ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO(A): RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB MG108483) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) ADVOGADO(A): MAIRTES MIKAELA FAGUNDES ALVES (OAB MG134846) ADVOGADO(A... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER BORGES SAVIGNONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

OZEBIO VIRGILIO PETERLECPF

OZEBIO VIRGILIO PETERLE

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

THIAGO QUINTINO GUSMAOCPF

Advogados

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· CPF 017.***.***-76

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· CPF 111.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZA

ODAIR SANTOS LACERDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMIR FERREIRA SOUZA (AGRAVANTE)

2. ODAIR SANTOS LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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