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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALVIMAR COUTINHO MOURACPF

ALVIMAR COUTINHO MOURA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALVIMAR COUTINHO MOURACPF

ALVIMAR COUTINHO MOURA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

BRENO RESENDE LUCHESI MOURAOCPF

MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAOCPF

Reu

4. ALVIMAR MOURAO NETO (EMBARGADO)

5. MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAO (EMBARGADO)

6. BRENO RESENDE LUCHESI MOURAO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR· OAB MG 52578· CPF 402.***.***-49

Autor:

KLESSIUS BESSA SEABRA· OAB MG 83305· CPF 908.***.***-15

Autor:

ALVA MARIA DIAS NOGUEIRA MACHADO· OAB MG 172714· CPF 094.***.***-10

Autor:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Autor:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR· OAB MG 52578· CPF 402.***.***-49

Reu:

KLESSIUS BESSA SEABRA· OAB MG 83305· CPF 908.***.***-15

Reu:

ALVA MARIA DIAS NOGUEIRA MACHADO· OAB MG 172714· CPF 094.***.***-10

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS PROCESSO DE AUTOS N° 0197914-94.2013.8.13.0223 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente protocolou petição em 27/02/2026 intitulada como "Cumprimento Definitivo de Sentença". 2. Todavia, compulsando os autos, observa-se que, apesar do julgamento do Agravo em Recurso Especial e do retorno dos autos em 26/02/2026, ainda inexiste a certidão... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

DUBAI FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076

Reu:

RINALDO BERNARDO PEREIRA· OAB MG 86138

Reu:

EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA· OAB MG 75962

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

DUBAI FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076

Reu:

EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA· OAB MG 75962

Reu:

RINALDO BERNARDO PEREIRA· OAB MG 86138

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 161.749,85

Autor

MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAOCPF

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

Reu

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURAO· OAB MG 107012· CPF 630.***.***-04

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 140817· CPF 088.***.***-83

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076· CPF 564.***.***-34

Autor:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

Autor:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

Reu

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

Reu

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

Reu

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - ME

Reu

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 140817· CPF 088.***.***-83

Autor:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Autor:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076· CPF 564.***.***-34

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 140817· CPF 088.***.***-83

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076· CPF 564.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GELADINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - ME

Reu

BRENO RESENDE LUCHESI MOURÃOCPF

MOZART ALFREDO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 140817· CPF 088.***.***-83

Autor:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Autor:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

Autor:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076· CPF 564.***.***-34

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 140817· CPF 088.***.***-83

Reu:

ANDERSON RESENDE DA MATA· OAB MG 98195· CPF 030.***.***-60

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Reu:

SAYMON VIEIRA NUNES· OAB MG 135929· CPF 047.***.***-04

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 94076· CPF 564.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.750,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 31.750,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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