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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 3.417,91

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

GARCIA & ALVISSO LTDACNPJ

GARCIA & ALVISSO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.417,91

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

GARCIA & ALVISSO LTDACNPJ

GARCIA & ALVISSO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 114.108,79

Autor

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Autor:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ· OAB RS 058643· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 114.108,79

Autor

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ· OAB RS 058643· CPF 806.***.***-72

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 114.108,79

Autor

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5229783372022821000120250312165049 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Autor:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

ALINE KONRATH SIMON· OAB RS 109775· CPF 997.***.***-34

Reu:

NATHALIA DA COSTA GONCALVES· OAB RS 130633· CPF 040.***.***-84

Reu:

GIANA ANDRES VIANA· OAB RS 094765· CPF 009.***.***-29

Outros

GIANA ANDRES NASCIMENTO· OAB RS 094765

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245673785 (Custas Finais ou Complementares) (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UMBELINA GARCIACPF

RODRIGO PERALTA SEVEROCPF

Reu

SUCESSAO DE ALZIRA DIAS DIHL

Advogados

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Autor:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - AVA2CIV -> CCALC (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ELDOENIO ARTUR SCHILLINGCPF

Reu

RUDIMAR ANTONIO ROMANOSKICPF

AUGUSTO CESAR BORSARINI

SIMONE WOICIECOSKSKICPF

AUGUSTO CESAR BORSARINICPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 047455· CPF 159.***.***-34

Autor:

NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 091520· CPF 000.***.***-04

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

SIMONE MENEGUZZI· OAB RS 087651· CPF 011.***.***-17

Reu:

EUZÉBIO MENEGUZZI· OAB RS 014657· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO1CIV -> TJRS (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 31.000,00

Autor

RUDIMAR ANTONIO ROMANOSKICPF

Reu

ELDOENIO ARTUR SCHILLINGCPF

Advogados

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

NELSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 047455· CPF 159.***.***-34

Reu:

NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 091520· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPCDP (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ANTONIO JORGE ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FRIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MELO DINIZ· OAB RS 077656· CPF 786.***.***-49

Reu:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

ADRIANA BLASKESI DE ALMEIDA· OAB RS 121069· CPF 007.***.***-86

Reu:

ARTUR PAZ LEAL· OAB SC 042035· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 25.712,00

Autor

MARCIO ASSIS SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 25.712,00

Autor

MARCIO ASSIS SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256102870 (Custas Finais ou Complementares) (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 114.108,79

Autor

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Autor:

ALVIDES BENINI· CPF 781.***.***-72

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ· OAB RS 058643· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 114.108,79

Autor

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA FALIDOCNPJ

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ· OAB RS 058643· CPF 806.***.***-72

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 114.108,79

Autor

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA FALIDOCNPJ

Reu

M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5229783372022821000120250312165049 (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· CPF 835.***.***-68

Reu:

ALVIDES BENINI· OAB RS 048920· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164 (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PACHECO DE AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALVIDES BENINI· OAB RS 048920· CPF 781.***.***-72

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

ALVIDES BENINI· OAB RS 048920· CPF 781.***.***-72

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (12/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PACHECO DE AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALVIDES BENINI· OAB RS 048920· CPF 781.***.***-72

Autor:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Reu:

ALVIDES BENINI· OAB RS 048920· CPF 781.***.***-72

Reu:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA· OAB RS 078800· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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