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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 8.790,14

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES MIRANDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183· CPF 547.***.***-04

Reu:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630· CPF 430.***.***-68

Outros

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912· CPF 057.***.***-24

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070· CPF 506.***.***-30

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES MIRANDA - EPPCNPJ

GENI BATISTA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS BARRETTO | REU: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A., LIVELO S.A. Intimar a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO QUARESMA DA SILVA Técnico Judiciário Notificação - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2º Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá NOTIFICAÇÃO Process... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM NEVES DOS SANTOS BARRETTOCPF

Reu

LIVELO S.A.CNPJ

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

CAROLINE MACEDO SANTANA· OAB BA 67143· CPF 066.***.***-70

Autor:

LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO CRUZ· OAB BA 52954· CPF 049.***.***-76

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Autor:

ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO· OAB BA 67960· CPF 049.***.***-41

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Reu:

CAROLINE MACEDO SANTANA· OAB BA 67143· CPF 066.***.***-70

Reu:

LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO CRUZ· OAB BA 52954· CPF 049.***.***-76

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO· OAB BA 67960· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086315-91.2025.8.03.0001. AUTOR: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS BARRETTO REU: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A., LIVELO S.A. DECISÃO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID nº. 27410840): 1- Intimem-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada (id 27410841), no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, prim... (22/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

TAINAN MENDONCA PEREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MORENO TAQUARI GONZAGA· OAB BA 52100· CPF 048.***.***-93

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 9.796,91

Autor

CAIO PADUA CARVALHOCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

J.M. BERTOL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 53294· CPF 032.***.***-08

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.821,00

Autor

ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOSCPF

WESLLEY ANACLETO MOREIRACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES· OAB RJ 204548· CPF 133.***.***-83

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

TAINAN MENDONCA PEREIRACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR MORENO TAQUARI GONZAGA· OAB BA 52100· CPF 048.***.***-93

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB DF 52667· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 17.310,00

Autor

FABIANO FAGUNDES DIASCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB DF 30470· CPF 484.***.***-30

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.395,90

Autor

VITOR LEVI BARBOZA SILVACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR LEVI BARBOZA SILVA· OAB DF 52587· CPF 104.***.***-93

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 23.648,90

Autor

TAINAN MENDONCA PEREIRACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MORENO TAQUARI GONZAGA· OAB BA 52100· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2024)

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