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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 188.314,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 188.314,28

Autor

AGROPECUARIA FERRADURA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR· OAB SP 61232· CPF 614.***.***-53

Autor:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO· CPF 295.***.***-57

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRADURA RESORT BUZIOS LTDACPF

NELSON EDUARDO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

DANIEL PADULA ANTABI· OAB RJ 185876· CPF 098.***.***-16

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRADURA RESORT BUZIOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2024)

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