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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BRAGA DE MELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BRAGA DE MELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA POMPEO GARCIACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIDIANE BRANDAO DE DEUS AILTONCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PRISCILA COLLETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE FRANCA LOURENCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDINILSON MARTINS SABIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS SABARACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMABILE APARECIDA SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMABILE APARECIDA PACIOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

TAINA ZILS· OAB DF 54422· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.512.631,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TAVARES CASALICPF

LUCIANA CAMARGO CASALICPF

Reu

AMABILE APARECIDA PACIOSCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Autor:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 33582· CPF 003.***.***-45

Autor:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Autor:

THAISE FRANCELINO CORREIA· OAB DF 56038· CPF 047.***.***-75

Autor:

CAMILA DE PAULA E SILVA· OAB DF 38528· CPF 029.***.***-23

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Reu:

CECILIA LEITE CARVALHO· OAB DF 57358· CPF 046.***.***-42

Reu:

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS· OAB DF 33582· CPF 003.***.***-45

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

THAISE FRANCELINO CORREIA· OAB DF 56038· CPF 047.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 78.439,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO AGNERCPF

EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPPCNPJ

AMABILE APARECIDA PACIOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 145.570,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO AGNERCPF

AMABILE APARECIDA PACIOSCPF

CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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