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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILDO AQUINO SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CLAUDIO GREGO DA SILVA· OAB SP 82106· CPF 006.***.***-48

MARCOS GUIMARAES CURY· OAB SP 120613· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDO AQUINO SANTANACPF

Reu

PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GREGO DA SILVA· OAB SP 82106· CPF 006.***.***-48

Reu:

MARCOS GUIMARAES CURY· OAB SP 120613· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILDO AQUINO SANTANACPF

Reu

PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GREGO DA SILVA· OAB SP 82106· CPF 006.***.***-48

Reu:

MARCOS GUIMARAES CURY· OAB SP 120613· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARINO RODRIGUES DA SILVA

ERACI TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

TECTUS INCORPORACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES CHAVES· OAB RS 105831· CPF 012.***.***-77

Reu:

TIAGO FERNANDES CHAVES· OAB RS 105831· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIO RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA AMADIO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA HERDEIRA E REPRESENTANTE ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

ROQUE AMADIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ZANETTINI BERARDO· OAB SP 229055· CPF 218.***.***-90

Reu:

DANIELLE DORNELLA LOPES· OAB SP 474138· CPF 063.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 21.924,46

Autor

APARECIDA TEBOM GIRALDELLICPF

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA AMADIO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA HERDEIRA E REPRESENTANTE ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

CETOI - CENTRO DE ESTUDOS E ORGANIZACOES INTEGRADAS LTDA, NA PESSOA DA HERDEIRA ELZA AMADIO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO BANHADO· OAB SP 286273· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Juntada de Ofício (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.375,30

Autor

ROSANGELA MARIA BAPTISTELLA SORIANICPF

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA AMADIO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA HERDEIRA E REPRESENTANTE ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

ELZA AMADIO RODRIGUESCPF

CETOI - CENTRO DE ESTUDOS E ORGANIZACOES INTEGRADAS LTDA, NA PESSOA DA HERDEIRA ELZA AMADIO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE DONIZETI NUNES· OAB SP 179089· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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