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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALICNPJ

Outros

NEI LUIS MARQUES· OAB SC 010768

JOSIANE BRIGIDA ROGAL· OAB SC 017204· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NEI LUIS MARQUES· OAB SC 010768· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (02/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOSCPF

CLAUMIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NEI LUIS MARQUES· OAB PR 010613· CPF 360.***.***-00

Autor:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Reu:

NEI LUIS MARQUES· OAB PR 010613· CPF 360.***.***-00

Reu:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AMADOR BRUM DOS SANTOSCPF

CLAUMIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NEI LUIS MARQUES· OAB PR 010613· CPF 360.***.***-00

Autor:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Reu:

NEI LUIS MARQUES· OAB PR 010613· CPF 360.***.***-00

Reu:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOS AMADORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 279.660,21

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KAEFY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 45.800,00

Autor

RICARDO DA CONCEICAO BARBOSA E S/MCPF

LILIAN DA SILVA FREIRECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARABACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Reu:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LETICIA TRINDADE FERNANDESCPF

Reu

CRISTINA APARECIDA MARTINS E SOUZA,CPF

HAMDI HUSSEIN ALI,CPF

ROBERTO CLEMENTINO DE SOUZA,CPF

Advogados

Autor:

ODENIVALDO DOS SANTOS· OAB SP 446437· CPF 121.***.***-31

Autor:

HENRIQUE SOUZA CAMPOS· OAB SP 446340· CPF 436.***.***-63

Reu:

JOSÉ ROBERTO MACHADO· OAB SP 205031· CPF 971.***.***-34

Reu:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 100503· CPF 093.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CRISTINA APARECIDA MARTINS E SOUZA,CPF

Reu

LETICIA TRINDADE FERNANDESCPF

HAMDI HUSSEIN ALI,CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MACHADO· OAB SP 205031· CPF 971.***.***-34

Reu:

ODENIVALDO DOS SANTOS· OAB SP 446437· CPF 121.***.***-31

Reu:

HENRIQUE SOUZA CAMPOS· OAB SP 446340· CPF 436.***.***-63

Reu:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA TRINDADE FERNANDESCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA TRINDADE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ODENIVALDO DOS SANTOS· OAB SP 446437· CPF 121.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO CLEMENTINO DE SOUZACPF

CRISTINA APARECIDA MARTINS E SOUZA,CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MACHADO· OAB SP 205031· CPF 971.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

03/07/2000

Valor

R$ 14.181,88

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WEIMAR PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTCNPJ

WEIMAR DA SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Reu:

WILSON RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 133083· CPF 133.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 197.855,42

Autor

ROBSON DOS SANTOS AMADORCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DANTAS AMADOR· OAB SP 417064· CPF 280.***.***-01

Autor:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 197.855,42

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JURANDIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· OAB SP 118055· CPF 141.***.***-78

Reu:

CRISTIANE DANTAS AMADOR· OAB SP 417064· CPF 280.***.***-01

Reu:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Último movimento: Inclusão em Pauta (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIANA CESAR RODRIGUES KAIRALLACPF

YAN MATOS KAIRALLA REP. POR SUA MAECPF

RODRIGO DE FARIAS JULIãOCPF

VANESSA KAIRALLA DA SILVACPF

Reu

CEZAR KAIRALLA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FARIAS JULIÃO· OAB SP 174609· CPF 278.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB SP 343216· CPF 359.***.***-19

Autor:

WILSON FELIPE FRANCISCO ANDRADE DA SILVA· OAB SP 431986· CPF 389.***.***-76

Autor:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR· OAB SP 181118· CPF 255.***.***-26

Autor:

FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 18275

Outros

RENATO ANDRE DE SOUZA· OAB SP 108792

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

LETÍCIA PONTES PACHECO DE CASTRO· OAB SP 225950· CPF 269.***.***-89

GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB SP 311473· CPF 326.***.***-99

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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