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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VICTORIA GONCALVES DA SILVA· OAB RJ 217794· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAE-CMCNPJ

Reu

OLGARINA JUCA DE LIMA

Outros

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGARINA JUCA DE LIMA

Reu

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Reu

OLGARINA JUCA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Reu

OLGARINA JUCA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 33.742,59

Autor

RITA DE CASSIA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AMAE-CMCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS GUIMARAES JUNIOR· OAB RJ 164780· CPF 101.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAE-CMCNPJ

Reu

NERALDO LOPES BARBOSA

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NERALDO LOPES BARBOSA

Reu

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAE-CMCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA

Reu

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA LUZIA CAMPOS MIRANDACPF

Reu

AMAE-CMCNPJ

Outros

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 110984· CPF 640.***.***-49

Último movimento: Conclusão (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE CM

Reu

CARLA LUZIA CAMPOS MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

AMAE-CMCNPJ

Outros

FERNANDA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 121010· CPF 078.***.***-70

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU AMAE CM

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO PINTOCPF

Reu

AMAE-CMCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LESSA· OAB RJ 239640· CPF 167.***.***-57

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAE-CMCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO CANDIDO

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO CANDIDO

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Reu

JOSE FRANCISCO CANDIDO

Advogados

Autor:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Reu

JOSE FRANCISCO CANDIDO

Advogados

Autor:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAE-CMCNPJ

Reu

TENORIO LIMA COSTA

Outros

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO LIMA COSTA

Reu

AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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