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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMALIA PEREIRACPF

Reu

NELSON LUIZ FERREIRACPF

Outros

GRAZIELE CRISTINA RICARDO DE MORAES· OAB SP 314342

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI· OAB SP 135981

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 50.800,00

Autor

ELIO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO REFUNDINI NARCISO DE MELLO· OAB PR 67488· CPF 068.***.***-00

Reu:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Reu:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (25/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50.800,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

ELIO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

ELIO SOARESCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023 (13/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA ALVES GARCIACPF

ORLANDO GARCIA FILHOCPF

Reu

MERLENE PAULA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GISELE GRAZIELE PINTO· OAB PR 75961· CPF 007.***.***-71

Reu:

EVELLYN DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB PR 92900· CPF 084.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 58.809,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

NIVALDO BENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Reu:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Reu:

LINCOLN MATHEUS SANTOS DE LIMA· OAB PR 96520· CPF 104.***.***-93

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (11/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 58.809,80

Autor

NIVALDO BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN MATHEUS SANTOS DE LIMA· OAB PR 96520· CPF 104.***.***-93

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 4.513,38

Autor

IVONE ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Reu:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Reu:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 11.219,30

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE

Reu

OSMIR MIGUEL BRAGACPF

Advogados

Autor:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Autor:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Autor:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

JOÃO GABRIEL PEREIRA TRATWEIN· OAB PR 102418· CPF 055.***.***-98

Outros

JULIANA CORREA TSECHUK· OAB PR 76730· CPF 047.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 11.219,30

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Reu

OSMIR MIGUEL BRAGACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FURLANCPF

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA PRADO· OAB PR 106155· CPF 562.***.***-59

Reu:

FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA· OAB PR 66589· CPF 039.***.***-70

Reu:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Reu:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FURLANCPF

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (07/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DAIANE CRISTINA CAMPOS MARCELINOCPF

RAIK MARCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

FLORIANO CARLOS GOMES DE VASCONCELOSCPF

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HOLYDAY TROYNER DE ARRUDA MONTIBELLER· OAB PR 65088· CPF 057.***.***-47

Reu:

OMAR YASSIM· OAB PR 14310· CPF 530.***.***-34

Reu:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Reu:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Reu:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Reu:

SONIELI GUEDES PETRINI· OAB PR 57794· CPF 057.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 65.050,06

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Autor:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Autor:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 78266· CPF 043.***.***-00

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 1.096,35

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PRCNPJ

Reu

MARCIO DAMIAO DE CAMARGO VENDRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

AMALIA ALVES LEONEL· CPF 696.***.***-06

Autor:

THAÍS LIEGE BARBOSA· OAB PR 76277· CPF 077.***.***-40

Autor:

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS· OAB PR 76352· CPF 064.***.***-31

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (22/08/2023)

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