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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTEVILANDIO DA SILVA PEREIRACPF

LEYDIANE DE SOUSA LIMACPF

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

VINICIUS ALMEIDA MENEZESCPF

JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CARLOS WLADYSON DE SOUSA CALHEIROS· CPF 646.***.***-34

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 042561· CPF 019.***.***-05

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 041983· CPF 023.***.***-40

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

KERSSI DHONE COELHO DA SILVACPF

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTOCPF

CAMILA DE ANDRADE FREITASCPF

MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217219312022806000120250818152237 (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLAUDINEI DE ARAUJO DUARTE

KERSSI DHONE COELHO DA SILVA

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO

FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL

CAMILA DE ANDRADE FREITAS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JACQUELINE CHAVES BESSA· OAB CE 021692· CPF 642.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETO (AGRAVANTE)

2. KERSSI DHONE COELHO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

4. CAMILA DE ANDRADE FREITAS (AGRAVANTE)

5. MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 16.440,37

Autor

FRANCISCA DALVA DA SILVA NUNESCPF

Reu

ARIANE SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 158.400,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 190940772 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 158.400,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON AMANCIO LIMACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLYSTER ANSELMO DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

WELLYSTER ANSELMO DIOGENES· OAB CE 40114

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO à PESSOA

J. P.

Reu

MARCIO CLEISON FERREIRA LOBOCPF

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Autor:

HERMANO MONTEIRO VIEIRA· OAB CE 36512· CPF 635.***.***-72

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

HERMANO MONTEIRO VIEIRA· OAB CE 36512· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GUILHERME TAVARES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GUILHERME TAVARES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 26.506,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 26.506,76

Autor

ALDENOR FERNANDES DE CARVALHO

Reu

EVERARDE AGUIAR FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERARDE AGUIAR FIGUEIREDOCPF

Reu

ALDENOR FERNANDES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Autor:

WELLYSTER ANSELMO DIOGENES· OAB CE 40114

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Reu:

WELLYSTER ANSELMO DIOGENES· OAB CE 40114

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERARDE AGUIAR FIGUEIREDOCPF

Reu

ALDENOR FERNANDES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Autor:

WELLYSTER ANSELMO DIOGENES· OAB CE 40114

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Reu:

WELLYSTER ANSELMO DIOGENES· OAB CE 40114

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em face das informações colhidas na resposta SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada para apresentação de EMBARGOS À EXECUÇÃO, no(s) termo(s) do(s) bloqueio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Enunciado 140 do FONAJE c/c art. 914 e 915, do CPC, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON AMANCIO LIMACPF

Reu

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTACPF

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0283848-50.2023.8.06.0001. autora: FRANCISCA DALVA DA SILVA NUNESParte ré: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE D E S P A C H O Intimar as partes para manifestação sobre o ofício requisitório (ID 181942416), podendo indicar eventual incorreção, conforme autoriza o art. 3.º, IV, "a", da Resolução OE-TJCE 14/2013, de 6 de julho de 2023. Prazo de dez dias. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Jui... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON AMANCIO LIMACPF

Reu

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTACPF

Advogados

Autor:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

ELSON AMANCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEONARDO LOPES DA SILVACPF

CLAUDIANA PEREIRA DA COSTA SILVA

Reu

CLAUDIANA PEREIRA DA COSTA SILVA

ISA MAIRA LOBO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA VILELA ALVES· OAB GO 49119

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ELSON AMÂNCIO LIMA· OAB CE 49119· CPF 881.***.***-00

Autor:

JANAINA VILELA ALVES· OAB GO 49119

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2025)

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