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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 27.118,49

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA.CNPJ

FABIO FRANCISCO E HEITOR BARROS DA CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Autor:

FÁBIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA.CNPJ

FABIO FRANCISCO E HEITOR BARROS DA CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (08/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DevoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 23.185,33

Autor

CEVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA.CNPJ

Reu

SAP FILTROS LTDACNPJ

Outros

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398

ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 391455· CPF 333.***.***-37

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO GOMES CORREA E FABIO FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS - ASBAPCPF

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

ARTHUR CRIALESSE PEREIRA· OAB SP 375930· CPF 409.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO GOMES CORREA E FABIO FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS - ASBAPCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 71.500,00

Autor

AMANCIO GOMES CORREA E FABIO FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTONET BRASIL TEXTIL LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO, GERADO LUDWIG HIGO FRIEDMANNCNPJ

NEONET REDES EIRELICNPJ

FUTURO SERVICOS TEXTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

FABIO EDUARDO LUPATELLI· OAB SP 129597· CPF 086.***.***-69

Reu:

MARINA CRISTOFANI LUPATELLI· CPF 508.***.***-58

Reu:

JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES· OAB SP 126374· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 180 (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 71.500,00

Autor

AMANCIO GOMES CORREA E FABIO FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTONET BRASIL TEXTIL LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO, GERADO LUDWIG HIGO FRIEDMANNCNPJ

FUTURO SERVICOS TEXTEIS LTDA.CNPJ

NEONET REDES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

FABIO EDUARDO LUPATELLI· OAB SP 129597· CPF 086.***.***-69

Reu:

MARINA CRISTOFANI LUPATELLI· CPF 508.***.***-58

Reu:

JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES· OAB SP 126374· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 207.255,46

Autor

AMANCIO GOMES CORREA E FABIO FRANCISCO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FVR FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 207.255,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FVR FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CofinsOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 71.341,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HECKEL AMANCIO COSTA ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/08/2022)

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