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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 351,81

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

AMANCIO ARGUELHO RIVEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 539,02

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

AMANCIO ARGUELHO RIVEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 2.757,45

Autor

PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON CZARNECKI JARSCHELCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CZARNECKI JARSCHELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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