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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

AMANCIO ALVESCPF

Reu

FERNANDO DA CUNHA XIMENESCPF

ROSA JUDITH XIMENES DE ALMEIDA

ANTONIO FLAVIO DA CUNHA XIMENESCPF

ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENESCPF

MARIA DO SOCORRO DA CUNHA CASTROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

BRUNO LIRA CARVALHO· OAB PB 20725· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 31.509,07

Autor

AMANCIO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.623,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.623,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CICERO GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

ANDRESSA NUNES DE MACEDO· OAB CE 33539· CPF 015.***.***-94

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CICERO GOMES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Autor:

ANDRESSA NUNES DE MACEDO· OAB CE 33539· CPF 015.***.***-94

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Reu:

ANDRESSA NUNES DE MACEDO· OAB CE 33539· CPF 015.***.***-94

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Confirmada (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CICERO GOMES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Autor:

ANDRESSA NUNES DE MACEDO· OAB CE 33539· CPF 015.***.***-94

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Reu:

ANDRESSA NUNES DE MACEDO· OAB CE 33539· CPF 015.***.***-94

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000178-88.2023.8.06.0052. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CICERO GOMES DE ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 22.247,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 22.247,76

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOSCPF

ISRAEL ALVES FEIJOCPF

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA

Advogados

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVESCPF

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES

Advogados

Reu:

MARCELINO OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 8483· CPF 312.***.***-20

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 89907083 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 75.880,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO RORIZ NEVESCPF

LEONARDO JOSE MACEDO

Outros

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 19.272,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

HAMILTON INACIO DOS SANTOS

HAMILTON INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184181902 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOCICLER EUGENIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DE ABAIARA

MUNICIPIO DE ABAIARA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FURTADO ALVES· OAB CE 9909· CPF 600.***.***-53

Reu:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Sentença em 01/09/2025. Documento: 170983969 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 198.117,60

Autor

INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDACNPJ

Reu

LINDE GASES LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL ALVES FEIJO· OAB CE 27623· CPF 029.***.***-70

Autor:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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