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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PrescriçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Reu:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 36.372,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 36.372,06

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AMANDIO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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