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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRYELLI CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

AMANDA DUARTECPF

Outros

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024 (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA DUARTECPF

GABRYELLI CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0 (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.650,00

Autor

JOAO PEDRO SAMPAIO VIEIRACPF

Reu

HERTON RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUELA VITORIA DE BARROS TAVARES CAVALCANTECPF

Reu

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 73.214,00

Autor

CESAR MARCIO SILVA PEREIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO - SEGEP

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MA 9988· CPF 947.***.***-00

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 73.214,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO - SEGEP

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CESAR MARCIO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA

Reu:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Reu:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCIO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MA 9988· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR MARCIO SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA DUARTE MARIANO - MA18020 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0834004-81.2017.8.10.0001 Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de título executivo judicial, no qual foram homologados (decisão de Id 118025315) os cálculos e determinados os valores devidos pelo Executado, com a consequente determinação de expedição de ofícios requis... (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCIO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB MA 9988· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 1.363.713,45

Autor

PAULO TRUMAN DA COSTA NUNESCPF

RAIMUNDO NONATO COSTACPF

RAUL MENDONCA FILHOCPF

REGIA MARIA NUNES BAYMACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO· OAB MA 8402· CPF 338.***.***-91

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 8.798.910,29

Autor

PROSPEROUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

IVALDO RICCI & IVALDO RICCI JUNIOR - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAEMA

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Autor:

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR· OAB MA 14830· CPF 622.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Reu:

CARLOS BRISSAC NETO· OAB MA 9021· CPF 011.***.***-69

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA BERENICE BANDEIRA DE FREITAS PINHO· OAB MA 9604· CPF 238.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.587,40

Autor

JOAO PEDRO SAMPAIO VIEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO SAMPAIO VIEIRA em 03/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SAMPAIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 25555· CPF 767.***.***-15

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON ALMEIDA DA SILVACPF

JAMES SILVA DE OLIVEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR SILVACPF

RAIMUNDO JOSE CASTRO MONTEIROCPF

PAULO CESAR LOBATOCPF

+ 111 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS· OAB MA 20985· CPF 705.***.***-34

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES SOUSACPF

AMILCAR VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Autor:

JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 15118· CPF 890.***.***-15

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Outros

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· OAB MA 7774· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES SOUSACPF

AMILCAR VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Autor:

JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 15118· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/04/2024)

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