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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 62.337,01

Autor

ELISSON FELIPE CAVALLI CORREACPF

Reu

AMANDA MARTINS XAVIERCPF

Outros

FELIPE SCOPEL DE LIMA· OAB RS 059958· CPF 732.***.***-91

AMANDA PAGNONCELLI DALL AGNOL· OAB RS 118803

LUCAS ROBERTO TELES CORDOVA· OAB RS 116533· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUNIOR CESAR PORTO SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235· CPF 115.***.***-58

Reu:

BIANCA MOREIRA ROCHA· OAB MG 207731· CPF 112.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR PORTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON PATRICK DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR ALEXANDRE CARDOSO SALES· OAB MG 193630· CPF 124.***.***-02

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO JOSE DE FARIACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO REIS DA COSTA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO REIS DA COSTA

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR JUNIOR RIBEIROCPF

Reu

GASPAR JUNIOR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

JANINNE COSTA SILVA· OAB MG 195936

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR JUNIOR RIBEIROCPF

Reu

GASPAR JUNIOR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

JANINNE COSTA SILVA· OAB MG 195936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GASPAR JUNIOR RIBEIRO CPF: 050.829.806-70 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 0014611-07.2019.8.13.0534 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) A... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.F.B.

M.A.A.A.

R.P.S.CNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

FRANCISCO MASSILON BORGES NETO· OAB MG 139297· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Improcedência (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA CRISTINE AMARO NUNESCPF

LINIKER ATANAEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA CRISTINE AMARO NUNESCPF

LINIKER ATANAEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINIKER ATANAEL SILVA

GABRIELA CRISTINE AMARO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132

Autor:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CRISTINE AMARO NUNESCPF

LINIKER ATANAEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Autor:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CRISTINE AMARO NUNESCPF

LINIKER ATANAEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Autor:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NATANAEL PEREIRA SOARES DA SILVACPF

ULISSON PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

DALCI MACIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 159737· CPF 078.***.***-82

Reu:

AMANDA MARIA MARTINS· OAB MG 195132· CPF 102.***.***-46

Reu:

DANILO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 123982· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/08/2025)

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