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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALTO ANTONIO MIQUELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Outros

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

AMANDA MENDES OLIMPIO· OAB SP 479325· CPF 444.***.***-05

JONAS ALVES VIANA· OAB SP 136331· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO ANTONIO MIQUELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO ANTONIO MIQUELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALTO ANTONIO MIQUELETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ALVES VIANA· OAB SP 136331· CPF 024.***.***-10

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ANTONIO MIQUELETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Advogados

Autor:

JONAS ALVES VIANA· OAB SP 136331· CPF 024.***.***-10

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Autor:

AMANDA MENDES OLIMPIO· OAB SP 479325· CPF 444.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JONAS ALVES VIANA· OAB SP 136331· CPF 024.***.***-10

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

AMANDA MENDES OLIMPIO· OAB SP 479325· CPF 444.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001567-77.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES - Adalto Antonio Miqueletto - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 658: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício da parte requerida, nos termos do formulário de fls. 659. Após, arquivem-se. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP) (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 30.212,95

Autor

SUELI TIAGO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CARVALHO SPAVIERCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Autor:

AMANDA MENDES OLIMPIO· OAB SP 479325· CPF 444.***.***-05

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCELO DA CUNHA MACHADOCPF

Reu

MARIA IRICINA COSTA TARALLOCPF

ARMANDO NICOLA TARALLOCPF

ESPOLIO DE ARMANDO NICOLA TARALLO E MARIA IRICIMA COSTA TARALLO

MILTON MIGUEL TARALLOCPF

ELAINE TARALLO BUHRERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

JONAS ALVES VIANA· CPF 024.***.***-10

Reu:

AMANDA MENDES OLIMPIO· CPF 444.***.***-05

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

VICTORIA OLIMPIO NEVESCPF

AMANDA OLIMPIO CARREIRACPF

Reu

ANTONIO SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES MOREIRA· OAB SP 360383· CPF 317.***.***-74

Autor:

ROBSON GUSTAVO ALMEIDA DE ARAUJO· CPF 322.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 18.333,33

Autor

AMANDA OLIMPIO CARREIRACPF

VICTORIA OLIMPIO NEVESCPF

Reu

.GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE SAO PAULO-MOOCA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Autor:

AMANDA OLIMPIO CARREIRA· CPF 229.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 18.333,33

Autor

VICTORIA OLIMPIO NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

V. O. N.

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

V. O. N.

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA· OAB SP 296317· CPF 280.***.***-56

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/04/2023)

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