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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.451,25

Autor

EDNA FERREIRA DE AQUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PRISCILA PEREIRA

Advogados

Autor:

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DE ARAUJO SILVACPF

Outros

ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA· OAB MG 152734· CPF 038.***.***-44

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

MARCIO ANSELMO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAMILO DE CARVALHO· OAB MG 141391

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO FLORIANO FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE WOLF BORGESCPF

Outros

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

FRANCISMEIRE BARBOSA FERNANDES· OAB MG 109070· CPF 063.***.***-04

FABIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192528

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265· CPF 089.***.***-12

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111· CPF 073.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FLORIANO FILHO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE WOLF BORGESCPF

JOSE APARECIDO FLORIANO FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO WOLF BORGES· OAB MG 71343· CPF 005.***.***-65

Reu:

FABIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192528

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

Reu:

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265

Reu:

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FARIA COSTACPF

Reu

BRAYAN CAUANE NUNES TEOFILO

GERALDO DONIZETTI TEOFILO

GLEICE KELI NUNES TEOFILO

TABATA IOLI NUNES TEOFILO

Advogados

Autor:

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111

Reu:

LILIAN PATRICIA BAGGIO

Reu:

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FARIA COSTACPF

Reu

BRAYAN CAUANE NUNES TEOFILO

GERALDO DONIZETTI TEOFILO

GLEICE KELI NUNES TEOFILO

TABATA IOLI NUNES TEOFILO

Advogados

Autor:

OSWALDO FARIA COSTA· OAB MG 144111

Reu:

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265

Reu:

LILIAN PATRICIA BAGGIO

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA DONIZETI DE SOUZA 04187988696CNPJ

Reu

RAQUEL TURRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA PACHECO· OAB MG 129266

Autor:

TATIANE ROMIM DE SOUSA· OAB MG 106403

Reu:

AMANDA PRISCILA PEREIRA· OAB MG 194265

Reu:

ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA· OAB MG 152734

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE CHARACHOUSKICPF

EVANDRO DE BRITOCPF

BRUNO HENRIQUE ANTONIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ZAMPIER· OAB PR 53433· CPF 041.***.***-04

Reu:

PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO· OAB PR 95532· CPF 067.***.***-89

Reu:

DIEGO DOS REIS· CPF 010.***.***-05

Outros

MORRAMED DIB DARWICHE· OAB PR 16367· CPF 435.***.***-53

GUSTAVO FACHINELLO· OAB PR 57831· CPF 048.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (13/05/2026)

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