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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAQUEL FRANCISCO LIRA BEZERRACPF

ADALGISA FERREIRA DE LIMA

AMANCIO PEREIRA

AMAURI LEITE DE ALMEIDA

MIGUEL MANGABEIRA DE SOUSA

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

RAQUEL FRANCISCO LIRA BEZERRACPF

ADALGISA FERREIRA DE LIMA

MIGUEL MANGABEIRA DE SOUSA

ADENILSON ARAUJO DE FRANCA

JOSE MARIANO DA COSTACPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 39.135,18

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANCIO PEREIRA

Reu

JACUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.302.000,00

Autor

LARISSA MACIEL PEREIRACPF

AMANDIO AUGUSTO PEREIRACPF

LEONARDO MACIEL PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA· OAB RJ 175744· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 1.302.000,00

Autor

LARISSA MACIEL PEREIRACPF

AMANDIO AUGUSTO PEREIRACPF

LEONARDO MACIEL PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA· OAB RJ 175744· CPF 471.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.326,28

Autor

AMANDIO AUGUSTO PEREIRACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MESSIAS MENDES· OAB RJ 113808· CPF 073.***.***-75

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decisão interlocutória (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO AUGUSTO PEREIRA

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

BIANCA MESSIAS MENDES· OAB RJ 113808· CPF 073.***.***-75

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

BIANCA MESSIAS MENDES· OAB RJ 113808· CPF 073.***.***-75

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047229-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A): BIANCA MESSIAS MENDES (OAB RJ113808) RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Eventos 33 e 34 - Mantenha-se o feito suspenso, aguardando-se o julgamento definitivo da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos qu... (25/05/2026)

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