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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO MOREIRA NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 J. VIOL.DOMESTICA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JUNIO CESAR MOREIRA· OAB MG 127037

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCUS ABRAHAMCPF

Advogados

Autor:

RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS· CPF 071.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· CPF 106.***.***-67

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· CPF 124.***.***-38

Reu:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR· CPF 112.***.***-39

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ABRAHAM

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO LODI RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ABRAHAMCPF

Reu

DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

Advogados

Autor:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Autor:

TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR· OAB RJ 213497· CPF 112.***.***-39

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do autor

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Reu:

TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR· OAB RJ 213497· CPF 112.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão. Aos interessados para rquererem o que entender de direito no prazo de 5 dias, findo o qual os autos serão remetidos à central de Divisão de Custas Finais/Arquivamento (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOCPF

IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

VINICIUS PEIXOTO GONCALVESCPF

Reu

LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Autor:

LEONARDO DA COSTA· CPF 052.***.***-90

Autor:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 093333· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006125582009819000320250513152931 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

DispensaRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS FIALHO DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOCPF

IV'INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

Autor:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 93333· CPF 000.***.***-76

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

Reu:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 93333· CPF 000.***.***-76

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exclua-se pet em duplicidade, após, vistas ao Mp voltando-me cls (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854939/RS (2025/0047309-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO - RJ241295 AGRAVADO: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO: CRISCIA ANDREA FERRARI - RS0048933 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Dec... (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB RS 48933· CPF 718.***.***-53

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB RS 0048933· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB RS 48933· CPF 718.***.***-53

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB RS 0048933· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855233/RS (2025/0040890-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO - RJ241295 FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES - DF068290 AGRAVADO: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO: GUILHERME TANGER JARDIM - RS043136 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· CPF 040.***.***-13

Reu:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395826/2026 - (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-09

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Autor:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Reu:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· CPF 040.***.***-13

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001270342020821005920250211123140 (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NAIF MARDINECPF

Reu

EDSON NAIF MARDINECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE NAIF MARDINE (AGRAVANTE)

Reu

2. EDSON NAIF MARDINE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 072205· CPF 877.***.***-97

Autor:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE· OAB RJ 072205· CPF 877.***.***-97

Reu:

DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 111663· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· CPF 029.***.***-52

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

LUIZE LOPES ALVES MOREIRA

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZE LOPES ALVES MOREIRA

Reu

BRADESCO SAUDE S ACNPJ

Último movimento: Conclusão (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MaioridadeRestabelecimentoPensão+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANA CRITINI DA SILVA RUAS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MPRJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE SHAYNNON FERNANDES DE ARAUJO· OAB RJ 224547· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 3.692.222,41

Autor

INTERMEDICAL EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DESSUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RAPHAEL FERREIRA BALLESTE

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

HERMANIO DA FONSECA BORGES· OAB RJ 210652· CPF 129.***.***-67

Reu:

RAPHAEL FERREIRA BALLESTE· OAB RJ 171800· CPF 109.***.***-29

Outros

ROSA MARIA DE SOUSA LOBO DA FE· OAB RJ 252857· CPF 166.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 3.692.222,41

Autor

INTERMEDICAL EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DESSUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RAPHAEL FERREIRA BALLESTE

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

HERMANIO DA FONSECA BORGES· OAB RJ 210652· CPF 129.***.***-67

Reu:

ROSA MARIA DE SOUSA LOBO DA FE· OAB RJ 252857· CPF 166.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/05/2026)

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