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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MACAJUBA

Reu

JOSE NILTON PESSOA DOS SANTOS

CLAUDIO OLIVEIRA ALVES

ECTON CUSTODIO ARAUJO

ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO· OAB BA 15210· CPF 709.***.***-00

Reu:

NELIA TAMIRES DOS SANTOS MATOS· OAB BA 33013· CPF 030.***.***-61

Reu:

MARCELO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA· OAB BA 24342· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Antonio Claudio Oliveira Silva Advogado: Marcelo Dunngham Filgueira Ferreira (OAB:BA24342) Reu: Ecton Custodio Araujo Advogado: Allah Silva Góes Nascimento (OAB:BA15210) Reu: Claudio Oliveira Alves Advogado: Nelia Tamires Dos Santos Matos (OAB:BA33013) Reu: Jose Nilton Pessoa Dos Santos Advogado: Allah Silva Góes Nascimento (OAB:BA15210) Testemunha: Uarlei Araujo Soares Testemunha: Gercialdo De Souza Ramos Testemunha: Iara Santana Da S... (27/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WILDERLAN POCIDONIO DOS SANTOSCPF

WINDERLAN POCIDONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOAO FELIX DA CONCEICAOCPF

Reu

TEIXEIRA ONZE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE BISPO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Outros

VERONICA SABINA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SE 6817· CPF 777.***.***-04

JOÃO PAULO MAGALHÃES PESSOA DE MELO· OAB SE 31409

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE BISPO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA

Reu

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Autor:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· OAB SP 317487· CPF 369.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

RODRIGO BONATO SANTOS· OAB SP 335182· CPF 315.***.***-73

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

RICARDO LUIZ BECKER· OAB SP 121255· CPF 105.***.***-99

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA

Reu

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Autor:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· OAB SP 317487· CPF 369.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

RODRIGO BONATO SANTOS· OAB SP 335182· CPF 315.***.***-73

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

RICARDO LUIZ BECKER· OAB SP 121255· CPF 105.***.***-99

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO CAMARGO PIRES - SP96960-A Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646-A, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717-A, RICARDO LUIZ BECKER - SP121255-A, SERGIO FARINA FILHO - SP75410-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTIT... (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Autor:

DONISETI PAIVA· OAB SP 217006· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK - SP182338, FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO - SP402666-E, GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000193-79.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Fede... (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Autor:

DONISETI PAIVA· OAB SP 217006· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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