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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.343.815,19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

TIAGO AMARAL CAMARGOCPF

L. V. IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.343.815,19

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

L. V. IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 51.888,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EDSON CAVALCANTE BONFIMCPF

L. V. IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRA LTDA - MECNPJ

TIAGO AMARAL CAMARGOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 133.795,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. V. IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRA LTDA - MECNPJ

EDSON CAVALCANTE BONFIMCPF

TIAGO AMARAL CAMARGOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO CAMARGO AMARALCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 178.986,76

Autor

AFONSO CAMARGO AMARALCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004873-80.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AFONSO CAMARGO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 178.986,76

Autor

AFONSO CAMARGO AMARALCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VINICIUS SANTANA· OAB PR 093610· CPF 044.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 178.986,76

Autor

AFONSO CAMARGO AMARALCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

JULIA BASSO MOREIRA· CPF 021.***.***-58

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 911.***.***-68

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004873802023402510120260205104928 (05/02/2026)

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