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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 14.290,44

Autor

FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDACNPJ

Reu

AMARAL & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004627-93.2019.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 04/12/2025 - PETIÇÃO (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA

Reu

AMARAL & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA· OAB TO 7434· CPF 908.***.***-20

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA· OAB TO 7434· CPF 908.***.***-20

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA

Reu

AMARAL & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA· OAB TO 7434· CPF 908.***.***-20

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA· OAB TO 7434· CPF 908.***.***-20

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004627-93.2019.8.27.2737/TO AUTOR: FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) RÉU: AMARAL & ROCHA LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA (OAB TO007434) DESPACHO/DECISÃO Ante renúncia expressa no evento 194, encaminho os autos ao cartório para que proceda com a exclusão dos procuradores na capa dos autos. Defiro pedido de habilitação – Evento 194. Encaminhe os autos ao cartório para... (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 56.800,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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