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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 5.382,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 6.193,98

Autor

JOSE ALVES FILHOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

CAPITAL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 6.577,28

Autor

JOSE ESTEVAO ARAUJOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

CAPITAL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 5.404,08

Autor

ANTONIO ARAUJO LIMACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

CAPITAL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BEZERRA TORQUATO· OAB CE 31405· CPF 916.***.***-04

Autor:

TAYANE LOIOLA ARAUJO· OAB CE 47773· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BEZERRA TORQUATOCPF

TAYANE LOIOLA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAYANE LOIOLA ARAUJO· OAB CE 47773· CPF 063.***.***-48

Autor:

DANIEL BEZERRA TORQUATO· OAB CE 31405· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS

Reu

AAPB SERVICOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Advogados

Autor:

TAYANE LOIOLA ARAUJO· OAB CE 47773· CPF 063.***.***-48

Autor:

DANIEL BEZERRA TORQUATO· OAB CE 31405· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/09/2025)

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