Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLUBE CAIUASCNPJ

GILSON DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA· OAB MS 4792· CPF 139.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 788,00

Autor

CLUBE CAIUASCNPJ

GILSON DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2016)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Reu

AMARILDO PINHEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

Autor:

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR· OAB SC 051701· CPF 077.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

Autor:

LEONARDO SANTANA DE ABREU· OAB RS 043188· CPF 732.***.***-15

Autor:

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

Reu:

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

Reu:

SERGIO LUIS MULLER JUNIOR· OAB SC 051701· CPF 077.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

Reu:

LEONARDO SANTANA DE ABREU· OAB RS 043188· CPF 732.***.***-15

Reu:

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 129.914,40

Autor

MARLENE WEGNER DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 129.914,40

Autor

MARLENE WEGNER DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Último movimento: Retirado de pauta (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO FELINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO FELINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FWN1CIV1 (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 70.884,20

Autor

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 70.884,20

Autor

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FWN2CIV1 (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 53.812,02

Autor

RODOLFO HENRIQUE FAVINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80 (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 53.812,02

Autor

RODOLFO HENRIQUE FAVINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 17.091,37

Autor

EZEQUIEL LAPAZINI FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

N&AMP;UACUTE;CLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4&AMP;ORDF; REGI&AMP;ATILDE;O

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104 (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 17.091,37

Autor

EZEQUIEL LAPAZINI FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI1CIV1 (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

DERVIS BRAS TIBOLACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Reu:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

DERVIS BRAS TIBOLACPF

Advogados

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Reu:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Reu:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 105.180,00

Autor

LIANE WEGNERCPF

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Retirado de pauta (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA TEREZINHA CANCIAN SOMAVILLACPF

Advogados

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 27294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 79109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 33546· CPF 342.***.***-34

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA TEREZINHA CANCIAN SOMAVILLACPF

Advogados

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 27294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 79109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 33546· CPF 342.***.***-34

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008574-75.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SANDRA TEREZINHA CANCIAN SOMAVILLA ADVOGADO(A): BRUNA AZEVEDO PINHEIRO (OAB RS079109) ADVOGADO(A): AMARILDO VANELLI PINHEIRO (OAB RS033546) ADVOGADO(A): ROQUE VANELLI PINHEIRO (OAB RS027294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 31/10/2025 - Remetid... (05/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal