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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

DANILO SIMAO COSTA· OAB MA 20788· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

DANILO SIMAO COSTA· OAB MA 20788· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

JOSE GERARDO XIMENES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

JOSE GERARDO XIMENES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 104.462,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 104.462,84

Autor

MARTA MOURãO RODRIGUESCPF

Reu

AMARILDO MIRANDA AQUINOCPF

MONIQUE KLEIN ROCHACPF

IMOBILIARIA RODRIGUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Reu:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MOURãO RODRIGUESCPF

Reu

MONIQUE KLEIN ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Autor:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Reu:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MOURãO RODRIGUESCPF

Reu

MONIQUE KLEIN ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Autor:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Reu:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marta Mourao Rodrigues - Ré: Monique Klein Rocha - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Gustavo José Vicente (OAB 9773/MS), Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB 12279/MS) Processo 0822855-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 49.434,86

Autor

CLOVIS SOUZA SALOMAOCPF

DIVINA CANDIDA BARRACA SALOMAOCPF

Reu

JOELLYANE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Reu:

JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELÁRIO· OAB MS 23538· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE ROSE RODRIGUES AQUINOCPF

Reu

ANTONIEL NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 26.902,15

Autor

GILSON PEDROSA CASSORLACPF

Reu

NORLANDO SOARES PADILHA DE AVELLARCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR· OAB MS 14036· CPF 898.***.***-04

Autor:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR· OAB MS 18007· CPF 010.***.***-81

Reu:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Reu:

VICTOR LOPES BANGOIM· OAB MS 22737· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 6.327,34

Autor

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

EDILSON FLORENCIO CANDIDOCPF

JOSE CLAUDIO DE MELO MECNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ARLENE GUIMARãES AGUIARCPF

Reu

CLAUDICE BOURDOKAN PIRESCPF

RAFAEL DAMASIO BOURDOKAN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE GUIMARãES AGUIARCPF

Reu

CLAUDICE BOURDOKAN PIRESCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Reu:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na pri... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO LEVY GUTIERRI TAVARESCPF

NOEMIA GUTIERRI PINTOCPF

CORACY GUTIERRI TAVARES DA SILVACPF

SANDRA GUTIERRI TAVARES DA SILVA DOS SANTOSCPF

JAIME GUTIERRI TAVARES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

DURVALINA GUTIERRI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA RODRIGUES ROCHA· OAB MS 16047· CPF 464.***.***-49

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.624.574,23

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA XIMENES (FALECIDO)CPF

LAURA PEREIRA XIMENESCPF

JOãO ROBERTO PEREIRA XIMENESCPF

Reu

TEREZINHA PEREIRA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA· OAB MS 19712· CPF 033.***.***-50

Autor:

LEANDRO PAVÃO RIBEIRO· OAB MS 16706· CPF 035.***.***-92

Autor:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Autor:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Outros

JULIANA DA SILVA VALENTE PIRES· OAB MS 15229· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDúvida

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHOCPF

Reu

EGOMAR JOSE FERRAZACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

AMARILDO MIRANDA AQUINO· OAB MS 20996· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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