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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SABINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDINEI LOPES DOS SANTOS· OAB SP 243625· CPF 264.***.***-22

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SABINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ERMINA ARAUJOCPF

Reu

DIRCEU CARLOS TANGOLETO FRANCO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Autor:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NATALI CAROLINE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Autor:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CHARLES RODRIGUES DE SOUZACPF

VINICIUS MARQUES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

Advogados

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Reu:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

LILIAN APARECIDA COSTA SILVA· OAB SP 460515· CPF 054.***.***-62

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

Reu

THEREZINHA ANTERO DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Reu:

JULIO EDISON LAGINI· OAB SP 148740· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

Reu

THEREZINHA ANTERO DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

JULIO EDISON LAGINI· OAB SP 148740· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA ANTERO DIAS

Reu

COMERCIAL GERMANICA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Reu:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Reu:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO· OAB SP 471932· CPF 300.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Processo Entranhado (26/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Reu:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 21.645,55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 21.645,55

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GELSON MACCHIACNPJ

GELSON MACCHIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO· OAB SP 242920· CPF 288.***.***-82

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (04/05/2026)

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