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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.253.793,43

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

VALMOR PRUSCHCPF

JANDERSON CANTONCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.253.793,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JANDERSON CANTONCPF

VALMOR PRUSCHCPF

J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.382.361,53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

VALMOR PRUSCHCPF

JANDERSON CANTONCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, VALMOR PRUSCH, JANDERSON CANTON ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada, Id 124389679. PARNAMI... (02/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.382.361,53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JANDERSON CANTONCPF

VALMOR PRUSCHCPF

J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

3A DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TADEU PRUSCHCPF

Reu

ADELIA DELFINOCPF

DELVINO SOSTERCPF

MARIA INACIA BRUSCH SOSTERCPF

MARIANA BRUSCH JABOISKICPF

MAURINO ARMANDIO DELFINOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE POLITA· OAB PR 30980· CPF 028.***.***-05

Autor:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Reu:

CAROLINE GENI VAMERLATTI· OAB PR 99926· CPF 085.***.***-74

Reu:

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Reu:

OSCAR TSUNEJI TAKAHASHI MÜLLER· OAB PR 59937· CPF 043.***.***-07

Reu:

ROQUE JOSE FLECHA· OAB PR 91034· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADELIA DELFINOCPF

DELVINO SOSTERCPF

MADALENA BRUSCH DELFINOCPF

MARIA INACIA BRUSCH SOSTERCPF

MARIANA BRUSCH JABOISKICPF

+ 6 outros

Reu

TADEU PRUSCHCPF

Advogados

Autor:

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Autor:

OSCAR TSUNEJI TAKAHASHI MÜLLER· OAB PR 59937· CPF 043.***.***-07

Autor:

ROQUE JOSE FLECHA· OAB PR 91034· CPF 615.***.***-04

Reu:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE POLITA· OAB PR 30980· CPF 028.***.***-05

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2026)

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